Em 2 de setembro, quando a PEC do fim da escala 6x1 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, 4 senadores votaram contra. Na noite de quarta-feira, no plenário, sobrou 1.
Hamilton Mourão votou não nos 2 turnos. Tereza Cristina e Jaime Bagattoli, que tinham votado contra na comissão, votaram a favor. Rogério Marinho, o quarto, não compareceu. Placar final: 75 a 1.
Tereza Cristina explicou o voto: “para atender ao que deseja a maioria dos brasileiros”, com a ressalva de que “a pressa é inimiga da perfeição”. Faltavam 11 dias para o segundo turno.
Aviso logo, para poupar o leitor de procurar: este não é um artigo a favor ou contra a medida. O que interessa outra coisa: quem ganha, quem perde, quanto e quando. A conta existe, e a unanimidade do plenário não vai se repetir na hora de dividi-la.
A PEC é de dezembro de 2019 e nasceu pedindo 36 horas semanais, a serem alcançadas em 10 anos. Dormiu em gaveta, como dormem as boas intenções que custam dinheiro a alguém. Acordou este ano com outra cara: 40 horas, em 14 meses. Passou pela Câmara em 27 de maio, por 472 a 22.
No Senado, a obstrução da oposição em setembro empurrou a votação para depois do primeiro turno. Com isso a PEC chegou ao plenário na única janela do calendário em que votar contra era impraticável — e quem a empurrou para lá foi justamente quem tinha motivo para votar contra.
A eleição dos senadores já estava decidida. A do presidente, não. Nenhum partido com candidato no segundo turno vota contra o sábado de folga do eleitor a 11 dias da urna — isso é tão óbvio que chega a ser constrangedor escrever, e mesmo assim o mercado só reagiu depois do voto.
Repare na forma que a discordância tomou: na comissão, longe dos holofotes, ela cabia em 4 votos. No plenário, com o país olhando, virou sim ou virou cadeira vazia. A cadeira vazia, seja qual for o motivo de cada uma, tem uma vantagem sobre o voto contrário: não aparece no painel.
Nelson Rodrigues dizia que toda unanimidade é burra. Esta foi, muito pelo contrário, das mais espertas que o Senado já produziu.
No dia seguinte ao primeiro turno, o Ibovespa subiu 7,7% num dia só, apostando que o segundo turno traria juízo fiscal. Flávio Bolsonaro, o candidato em quem essa aposta se apoiava, é senador e votou sim — e o mercado, pasme, se assustou.
Conclusão: o mercado precifica candidato com uma diligência admirável. O Congresso, que vota as coisas, ele costuma deixar para depois.
Na quinta-feira o índice caiu. Chamo a atenção para Direcional, que perdeu mais de 9%, e MRV, que recuou perto de 5%. Logo mais volto nelas para trazer algum contexto a essa reação.
A conta, primeiro, sem adjetivo.
Promulgado nesta sexta-feira como Emenda Constitucional 141, o texto corta a jornada máxima de 44 para 40 horas, em 2 degraus: 42 horas em meados de dezembro, 40 horas um ano depois. O segundo dia de descanso semanal vale já no primeiro degrau. E tudo, nas palavras da emenda, sem qualquer redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. Aritmética simples: tirar 9% das horas sem mexer no salário encarece a hora em ~10%.
A CNI estima entre R$ 180 bilhões e R$ 270 bilhões por ano de custo adicional. A CBIC calcula mão de obra até 15% mais cara na construção. Na habitação popular, ela já responde por quase 60% do custo da obra — guarde esta informação para quando voltarmos à Direcional e à MRV.
São números de quem paga, e quem paga não costuma subestimar a fatura. Mesmo descontando o exagero de praxe, sobra muito.
Para saber o que acontece depois, a experiência alheia é o que temos. Ela é menos dramática do que os dois lados gostariam, e mais incômoda num ponto específico.
Em 1982, a França cortou a semana de 40 para 39 horas, meses depois de subir o salário mínimo em 5%. Um estudo foi ver quem perdeu o emprego. O efeito sobre a perda de emprego ficou entre 2% e 4%, e caiu com mais força sobre quem ganhava o mínimo: o salário mensal não podia cair, e a hora desse trabalhador ficou cara demais para algumas empresas. O título do estudo é a melhor epígrafe que eu conseguiria: “Employed 40 hours or not employed 39”.
Nas 35 horas francesas, de 2000, vendidas como máquina de criar emprego, a literatura foi conferir e não encontrou a máquina: o efeito líquido sobre o emprego agregado não foi significativo. Encontrou outra coisa. Num dos estudos, o emprego de quem foi diretamente atingido pela lei caiu.
Portugal cortou de 44 para 40 horas em 1996. Entre os atingidos, houve menos desligamentos, salário por hora maior e renda mensal praticamente igual. Quem já trabalhava menos de 40 horas, porém, passou a perder mais o emprego.
O padrão, onde há padrão, é este: no agregado, pouca coisa acontece. Quando algo acontece, acontece embaixo, no piso, e às vezes em quem nem era o alvo.
A quem interessar, as fontes estão no final do artigo.
Quem defende a medida tem também um caso brasileiro na mão, e é um caso bom.
Em 1988 a Constituinte cortou a jornada de 48 para 44 horas. Um estudo sobre o efeito não encontrou perda de emprego nos 12 meses seguintes; o salário por hora subiu. No Chile, a redução de 48 para 45 horas em 2005 deu resultado parecido. Em países emergentes, o desastre anunciado não veio.
Mas 1988 teve duas válvulas, e vale olhar para elas antes de usar o precedente como álibi.
A primeira foi a hora extra. Segundo um levantamento citado por pesquisadores do Cesit, da Unicamp — que defendem a redução, aliás —, a fatia dos assalariados fazendo hora extra pulou de 24% nos 6 meses anteriores à Constituição para 41% nos 6 meses seguintes. A jornada encolheu mais no papel do que na vida real.
A segunda foi a inflação. Em 1989 o IPCA chegou a quase 2.000%. Num ambiente desses, qualquer custo salarial fixado em termos reais se dissolve em poucos meses. Ressalto que essa leitura é minha, não dos autores do estudo, mas é difícil imaginar que um aumento de 9% no custo da hora tenha sobrevivido inteiro a uma inflação de 4 dígitos. Por outro lado, hoje a inflação está abaixo de 5% e não dissolve nada.
E o mercado de trabalho de 1988 tinha folga. O de 2026 não tem: desemprego de 5,3% no trimestre até agosto, o menor da série do IBGE para esse período do ano e quase furando a mínima histórica. Você até pode entrar na discussão sobre o impacto dos critérios do IBGE para medir essa taxa de desemprego, mas dificilmente defenderá que a mudança na jornada de trabalho fará gente que está, hoje, fora do mercado de trabalho distribuir currículo.
Por isso o argumento mais ouvido desde quarta-feira, o de que o empregador que se vire e contrate mais gente, tropeça numa pergunta primordial: mais gente quem?
Num mercado sem desempregados sobrando, essa contratação não acontece. O que acontece é outra coisa, em 3 versões: empresas disputando o trabalhador que já está empregado em outra empresa, mais horas extras ou atrasos em entregas. Quase sempre um blend das 3 alternativas.
O BTG, num relatório de análise, admite que nos frigoríficos a dificuldade de contratar gente suficiente “poderá, em última instância, limitar a capacidade operacional”.
Sobra ainda a válvula que todo país emergente tem e nenhum gosta de nomear. A informalidade alcança 37% dos ocupados. Num choque de custo da carteira assinada, parte da conta escorre para fora da carteira.
E o ritmo? O resto da América Latina fez a mesma coisa, e por isso a comparação justa é com ela: a Colômbia cortou 6 horas em 3 anos; o Chile está cortando 5 horas em 4 anos; o México vai cortar 8 horas entre 2027 e 2030, e mantém 1 dia de folga a cada 6 trabalhados.
Já nós vamos cortar 4 horas em 14 meses — dando o segundo dia de folga já em 2.
E vale mencionar: nenhum vizinho votou a reforma dele a 11 dias de um segundo turno. Mas nós somos nós e eles são eles.
A conta não cai igual para todo mundo. Há quem perca muito, quem perca pouco e, sim, quem ganhe.
Perde mais quem tem muita gente por real de receita e pouca margem para absorver: farmácia, supermercado, loja, canteiro de obra. Em maio, um relatório do BTG estimou, antes de qualquer medida para compensar, queda média de ~9% no Ebitda do varejo e de ~14% no das farmácias. Na nota desta semana, o banco calcula que o custo adicional da M. Dias Branco equivaleria a 15% do lucro líquido.
Perde menos quem trabalha com máquina, minério ou planilha. Mineradora, banco, elétrica e qualquer empresa que já opera em 5x2 vão sentir a mudança principalmente no fornecedor. Quase nada na própria folha.
E perde ainda menos quem consegue repassar. Pela mesma nota, a Ambev teria um custo equivalente a ~1% do lucro, e compensaria tudo subindo o preço em ~0,5%. A conta apenas muda de endereço e vai morar com quem bebe a cerveja.
A Direcional, que vive de Minha Casa Minha Vida, esteve entre as que mais caíram na quinta, e desta vez o mercado parece ter lido antes de reagir: habitação popular é justamente onde a mão de obra pesa quase 60% do custo. O amortecedor existe — o teto de preço do programa —, mas quem reajusta o teto é o governo. A construtora troca um risco de canteiro por um risco de Brasília, e acabamos de ver como Brasília decide quando o calendário aperta.
Agora, a pergunta que quase ninguém faz: alguém ganha?
Ganha, antes de todos, o trabalhador formal que já está empregado. Trabalha menos pelo mesmo salário, num mercado em que o patrão não tem fila de substitutos na porta. Esse ganho existe e é grande, e fingir o contrário seria trapacear na própria conta.
Ganha quem tem escala. A grande rede de farmácias ou de supermercados absorve o custo, renegocia com fornecedor, automatiza o caixa, paga um pouco mais para roubar o funcionário do concorrente. A emenda promete uma lei complementar com alívio transitório para os pequenos; até ela existir, a farmácia de bairro e o mercadinho da esquina não fazem nada disso. O próprio BTG escreveu que “empresas maiores e com maior capacidade tecnológica tendem a absorver melhor a transição” e que “negócios menores podem enfrentar restrições mais severas”.
Veja que doce ironia: uma lei escrita para o trabalhador do balcão pode terminar como o maior programa de concentração de mercado do varejo brasileiro.
Ganha quem vende máquina. Cada hora de trabalho mais cara faz a automação parecer mais barata, mesmo que o preço dela não mude um centavo sequer.
E ganhou, desde já, quem tem candidato no segundo turno. O voto rende em outubro. O primeiro degrau da conta chega em dezembro, quando a urna já estará guardada.
Quem paga a conta raramente estava no plenário. Quase nunca é quem a lei pretendia proteger.
A França de 1982 protegeu o salário de quem ganhava o mínimo, e foi quem ganhava o mínimo que mais perdeu o emprego.
Nenhum dos 75 senadores pretende repetir isso. A intenção, porém, não entra na fatura.
Nos próximos trimestres, cada balanço vai mostrar um pedaço dela. O placar que importa vai ser montado aos poucos, sem votação nominal, sem câmera no plenário e sem relações de causa e efeito.
Ricardo Schweitzer
Para quem quiser ir às fontes:
França, 1982: https://doi.org/10.1086/342807
França, 35 horas: https://doi.org/10.1086/605426
França, 35 horas: https://ideas.repec.org/p/imf/imfwpa/2006-251.html
Portugal, 1996: https://www.researchgate.net/publication/228422029_How_Working_Time_Reduction_Affects_Employment_and_Wages
Brasil, 1988: https://ideas.repec.org/a/fgv/epgrbe/v57y2003i2a843.html
Chile, 2005: https://doi.org/10.1016/j.labeco.2012.10.001
Este é um artigo de opinião. Não é e nem deve ser interpretado como relatório de análise. As empresas listadas constam no texto para fins meramente ilustrativos. A referência ao estudo publicado pelo BTG Pactual não implica endosso às opiniões nele constantes a respeito dos impactos específicos nas empresas que o material menciona.